Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2009
e dá outras providências
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade de recursos
destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.009 é de R$
3.012.294,55, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 105/2009 – Anexo II e,
Considerando que após avaliação e hierarquização
pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações
apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2009; a Plenária do CBH-TB, em
reunião do dia 15 de junho de 2009 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a
proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) proveniente dos recursos
financeiros do FEHIDRO/2009 do CBH-TB para co-participação no VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental
Artigo 2o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 2.997.294,55, foram
disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do
CBH-TB em reunião de 15/06/2009, com ações que proporcionarão benefícios
diretos à UGRHI-16; sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO
REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabela do Anexo I desta
Deliberação.
§ 1º
Tendo a Plenária do CBH-TB aprovado a hierarquização no valor total de R$
1.262.752,45, fica o saldo remanescente no valor de R$ 1.749.542,10, para posterior
hierarquização pela CT-PA e aprovação da Plenária do CBH-TB ainda neste
exercício de 2009.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexo I,
definidos no Artigo 2o desta Deliberação, deverão se dirigir à
Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a
cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação
entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2009 – DEMANDA ESPONTÂNEA DO CBH/TB
|
|
Tomador
|
Empreendimento
|
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico |
Ser Amigo da Água é... Educando crianças na Bacia Hidrográfica do
Ribeirãozinho na Cidade de Taquaritinga
|
1 |
64.335,00 |
17.040,00 |
81.375,00 |
|
2 |
Departamento de Água e Esgoto de Bauru |
Estudo de tratabilidade da água do Ribeirão Água Parada visando
abastecimento público de Bauru
|
5 |
104.000,00 |
26.000,00 |
130.000,00 |
|
3 |
PM Presidente Alves |
Mapeamento de nascentes da Bacia do Ribeirão Guaricanga no Município de
Presidente Alves
|
9 |
36.000,00 |
9.000,00 |
45.000,00 |
|
4 |
Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte |
Mapeamento de nascentes da Bacia do Ribeirão Três Pontes no Município
de Novo Horizonte
|
9 |
81.760,00 |
20.440,00 |
102.200,00 |
|
5 |
Sindicato Rural de Lins |
Mapeamento de nascentes da Bacia do Córrego Campestre no Município de
Lins
|
9 |
60.000,00 |
15.000,00 |
75.000,00 |
|
6 |
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
Projeto Borborema Verde
|
9 |
155.622,29 |
39.420,76 |
195.043,05 |
|
7 |
Instituto para Defesa do Meio Ambiente Indígena |
Implantação, recuperação e conservação da mata ciliar da área de
preservação permanente do Córrego Barro Preto – Terra Indígena Araribá - Avaí
|
9 |
103.785,56 |
32.924,60 |
136.710,16 |
|
8 |
PM Borborema |
Plano Diretor de Drenagem do Município de Borborema
|
9 |
63.360,00 |
15.840,00 |
79.200,00 |
|
9 |
PM Novo Horizonte |
Plano Diretor de Drenagem do Município de Novo Horizonte
|
9 |
70.105,60 |
17.526,40 |
87.632,00 |
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2009 – DEMANDA INDUZIDA DO CBH/TB
|
|
Tomador
|
Empreendimento
|
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
PM Dobrada |
Projeto Recuperação Ambiental de Dobrada – Fase II
|
3 |
197.571,00 |
56.285,00 |
253.856,00 |
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2009 – DEMANDA INDUZIDA DO CRH
|
|
Tomador
|
Empreendimento
|
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
Fórum Pró Batalha |
Implantação, recuperação e conservação da Mata Ciliar do Rio Batalha –
Etapa VIII – Córrego São João do Bom Retiro
|
9 |
149.533,00 |
50.005,00 |
199.538,00 |
|
2 |
PM Bady Bassitt |
Projeto de Recuperação e Renaturalização do Córrego Borboleta
|
9 |
66.080,00 |
16.520,00 |
82.600,00 |
|
3 |
PM Mirassol |
Estudo e Projeto de Revitalização do Córrego da Fartura
|
9 |
95.600,00 |
23.900,00 |
119.500,00 |